Agência de Planeamento

Diploma Ministerial N.º 42 /2024 de 5 de Junho
Regulamento de organização e funcionamento da Autoridade Administrativa de Ataúro

Agência de Planeamento
Artigo 16.º
Missão

A Agência de Planeamento é o serviço da Autoridade que tem por missão assegurar a prestação de apoio técnico e administrativo ao Presidente e aos demais órgãos e serviços da Autoridade, nos domínios do planeamento estratégico e planeamento físico de Ataúro, do planeamento e execução do Plano de Investimento da Autoridade, e do planeamento e execução do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos.

Artigo 17.º
Tarefas

1. São tarefas da Agência de Planeamento, nos domínios do planeamento estratégico e físico:

2. São tarefas da Agência de Planeamento, nos domínios do planeamento e da execução de investimentos em
infraestruturas pela Autoridade:

3. São tarefas da Agência de Planeamento, nos domínios do planeamento, execução e avaliação da implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos:

4. A Agência de Planeamento é dirigida por um diretor, equiparado, designadamente para efeitos remuneratórios, a diretor municipal, nomeado e exonerado pelo Ministro da Administração Estatal nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-lei n.º 82/2023, de 23 de novembro.

5. O Diretor da Agência de Planeamento está subordinado hierárquica e funcionalmente ao Presidente da Autoridade Administrativa de Ataúro.

Agência de Planeamento

Naran Diresaun	Agência de Planeamento
Naran Xefia ba kada diresaun	António Ximenes
N.ºTelemóve	78379204
Email	N/A
Lokalizasaun eskritóriu	Vila Maumeta
Postu	–
Suku	Vila Maumeta
Aldeia	Eclae
Pontu Koordenada	[-8.26655930396605, 125.602330676401]